Estão sujeitos ao licenciamento ambiental (LA) todos os empreendimentos e atividades que utilizam parte de recursos naturais ou que possam gerar degradação ou poluição no meio ambiente. O LA é o meio pelo qual se autorizam localização, ampliação, operacionalização...
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída através da Lei nº 12.305/10, regulamentou a responsabilidade de empresas, empreendimentos e municípios terem seus planos de gerenciamento de resíduos em dia. A norma institui regras para a elaboração e o cumprimeito da...