Tão importante quanto a disponibilização de serviços de saúde para a população, é fazer o descarte correto dos resíduos gerados. Os hospitais e clínicas, entre públicas e particulares, atendem milhares de pessoas diariamente. Com isso, a geração de lixo hospitalar é enorme e merece a devida atenção.
Resíduos de saúde: o que diz a legislação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem uma série de regras para evitar que este lixo hospitalar contamine o meio ambiente e as pessoas que manipulam esse material. Em adição às regras da Anvisa existem também as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente. O objetivo é fazer com que todas as empresas e órgãos geradores de resíduo hospitalar executem o chamado PGRSS.
O Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde engloba o conjunto de normas técnicas que orientam o manuseio e descarte adequado de resíduos hospitalares. As regras não se aplicam somente a hospitais, mas também a farmácias, necrotérios, estúdios de tatuagem, centro de zoonoses, clínicas de acupuntura, entre outros.
Aqueles que as descumprirem estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei nº 6.437 de 1977 que estabelece as infrações à legislação sanitária e suas respectivas penalidades.
Como funciona o processo de descarte
Para o processo de descarte correto dos resíduos de saúde, a Anvisa dispõe da seguinte classificação para a separação dos resíduos:
Grupo A – agentes biológicos;
Grupo B – substâncias químicas;
Grupo C – rejeitos radioativos;
Grupo D – resíduo comum;
Grupo E – materiais perfurocortantes.
Após separação e coleta, o lixo hospitalar passa pelo devido tratamento e processo de descarte adequado. No caso dos do grupo A, os destinos possíveis podem incluir a incineração ou a autoclave. A primeira opção, no entanto, é pouco recomendada, já que há a geração de poluentes tóxicos lançados na atmosfera. Já a autoclave é uma opção mais cara, porém mais indicada nestas situações.
Já o manuseio do lixo hospitalar do grupo B depende de uma segunda classificação, variando entre perigoso, não-inerte ou inerte. Os cuidados devem se iniciar desde seu manuseio no ambiente onde foi gerado, o que reforça a importância de treinamento e capacitação nesse sentido, assim como para os demais grupos de resíduos.
Medidas para o descarte correto
Outra necessidade é a criação e fortalecimento de políticas públicas no que diz respeito ao descarte do lixo hospitalar. Na maioria das vezes, devido à ausência de informação ou coleta específica, o lixo que foi separado no hospital, clínica ou consultório acaba sendo retirado junto ao lixo comum e descartado indiscriminadamente em aterros sanitários.
Portanto, o PGRSS deve educar quanto a classificação de resíduos, com ações relativas ao manejo, descrição das rotinas e processos de higienização e limpeza, além de promover ações preventivas e corretivas, e de monitoramento e avaliação constantes do cumprimento das normas estabelecidas. Para tanto, programas de treinamento e capacitação se fazem constantemente necessários.
A fim de estar em conformidade com as normas legais, organizações e instituições sediadas em municípios que não fornecem coleta e destinação de resíduos hospitalares, devem contratar uma empresa especializada. Tal iniciativa garante a segurança de quem manuseia o material e do meio ambiente.
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